Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Comprador da Varig não herdará dívidas

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Editoras dão descontos para coibir xerox

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

Mantido vínculo de emprego entre clube e ?boleiro? de tênis

Está mantida a decisão regional que apontou a existência de vínculo de emprego entre um clube e um estudante que exercia as funções de "boleiro" auxiliar do jogador de tênis.

Lei nº 10.560, de 13 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências

STJ consolida jurisprudência sobre aproveitamento dos créditos das aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na produção produtos isentos, alíquota zero, imunes e que não são tributados (N/T)

O STF validou a compensação de créditos de IPI para produtos isentos, com alíquota zero e não tributados, garantindo segurança jurídica aos contribuintes

APOSENTADOS: têm seus direitos procrastinados pelo executivo, legislativo e judiciário, por motivo de política orçamentária e das amarras jurisdicional

O objetivo do artigo opinião é no sentido de mostrar ao leitor que os aposentados do País têm seus direitos procrastinados pelos Três Poderes em razão de política orçamentária, bem como das amarras públicas do devido processo legal na prestação jurisdicional.